15 de abr. de 2010

Contra a Anistia aos Torturadores

Nesta quarta-feira, 14-04, será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADPF 153, que é uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a Lei de Anisita, pedindo uma definição dos ministros da corte suprema, no sentido de que a anisstia não vale para os crimes de tortura, assassinatos, estupro de prisioneiras e desaparecimentos forçados, (crime de lesa humanidade) cometidos pelos agentes público a serviço do estado brasileiro durante a ditadura militar de 1964-1985, ou seja, que os militares, policiais militares, policiais civis e civis que praticaram estes crimes contra os opositores do regime, não são beneficiários da lei de anisita, através da interpretação errada de que tais barbaridades estariam contidas na definição de crimes conexos.
Toda a sociedade deve agir para impedir que a história do nosso país seja uma história de injustiça. Para isso a Associação Juízes para a Democracia publicou o Manifesto Contra a Anistia aos Torturadores! O manifesto já recebeu 15.800 assinaturas e ainda pode ser assinado através do link: http://www.ajd.org.br/contraanistia_port.php
Além dessa ação, foi lançado o documentário APESAR DE VOCÊ - os caminhos da justiça, realizado por Marcelo Zelic, que nos últimos anos tem registrado e coletado imagens de vários eventos desse processo político, e é assinado pelas entidades: OAB, Associação Juízes para a Democracia, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de SP, Grupo Tortura Nunca Mias-SP, Comissão de Familiare de Mortos e Desaparecidos Políticos, Associação dos Magistrados do Brasil, União Nacional dos Estudantes e pelo projeto Memórias Reveladas do Arquivo Nacional.
O documentário retrata a luta jurídica no Brasil contra a impunidade dos torturadores do regime militar de 1964 - 1985. Mostra uma história de mais de 30 anos por verdade e justiça, que está longe de se encerrar e discute os fatos recentes ocorridos no país, na busca pela responsabilização dos torturadores, através de matérias jornalísticas e declarações dos principais atores.
 fonte :  http://www.midiaindependente.org/

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